Recredencia, por 5 anos, o Colégio Estadual Santa Vitória do Palmar, em Santa Vitória do Palmar, para oferta do Curso Técnico em Contabilidade – eixo tecnológico Gestão e Negócios, desenvolvido presencialmente, de forma subsequente. Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento desse Curso, por readequação do Curso Técnico em Contabilidade, autorizado pelo Parecer CEED nº 532/2003. Aprova o Regimento Escolar para o Curso. Considera cumprida a providência determinada no Parecer CEEd nº 954/2014. Considera válidos os estudos do Curso Técnico em Contabilidade – eixo tecnológico Gestão e Negócios, desenvolvido presencialmente de forma subsequente, realizados nos anos de 2018 a 2023. Determina providência.