ORIENTAÇÕES PARA AS ESCOLAS QUE OFERTAM CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO

A Comissão Especial de Educação Profissional deste Conselho alerta as Mantenedoras de Escolas que ofertam Cursos Técnicos de Nível Médio que o CNE/CEB exarou a Resolução nº 1, de 05 de dezembro de 2014, que "Atualiza e define novos critérios para a composição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, disciplinando e orientando os sistemas de ensino e as instituições públicas e privadas de Educação Profissional e Tecnológica quanto à oferta de cursos técnicos de nível médio em caráter experimental, observando o disposto no art. 81 da Lei nº 9.394/96 (LDB) e nos termos do art. 19 da Resolução CNE/CEB nº 6/2012."