Resolução Nº 0328/2014 Revogada pela Resolução CEEd nº 394, de 15 de abril de 2026
Publicação:
Altera o § 1º e revoga o § 3º do artigo 1º da Resolução CEEd nº 320, de 18 de janeiro de 2012.
Revoga o Parecer CEEd nº 767/2012.
Dá outras providências.
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