Resolução Nº 0305/2009
Publicação:
Estabelece procedimentos para inserção de normas de convivência nos Regimentos Escolares das instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino.
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Estabelece procedimentos para inserção de normas de convivência nos Regimentos Escolares das instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino.