Resolução Nº 0286/2006 - Revogada pela Resolução nº 302, de 02 de setembro de 2009.
Publicação:
Dispõe sobre manifestação e indicação de Peritos para credenciamento de instituições de ensino que pretendam ofertar cursos de Educação Profissional no Sistema Estadual de Ensino e dá outras provid...