Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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  1. Inicial
  2. Carta de Serviços e Informações
  3. Legislação
  4. Resolução Nº 0266/2002 -
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Resolução Nº 0266/2002 - Revogada pela Resolução CEEd nº 320, de 18 de janeiro de 2012.

Publicação:

Estabelece normas para o credenciamento de instituições e autorização para funcionamento de cursos e regula procedimentos correlatos.

Arquivos anexos

Site do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul