Dá nova redação aos artigos 11 e 12 da Resolução CEEd nº 317, de 1º de novembro de 2011, que regula a declaração de equivalência de estudos ao ensino médio e a revalidação de diplomas de cursos técnicos e de formação para o magistério em nível médio, concluídos ou realizados no exterior.

Resolução 375/2023