Orienta as Mantenedoras e as instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino em relação às possibilidades para o desenvolvimento das atividades educacionais e escolares, a partir da publicação deste Parecer até o término do ano letivo de 2024, excepcionalmente, tendo em vista os eventos climáticos ocorridos em maio de 2024, com base nos Decretos estaduais nº 57.596, de 01 de maio de 2024, nº 57.600, de 04 de maio de 2024, nº 57.603, 05 de maio de 2024 e nº 57.614, de 13 de maio de 2024, nas Portarias nº 1.354, de 02 de maio de 2024, e nº 1.587, de 13 de maio de 2024, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, na Indicação CNE/CP nº 01, de 7 de maio de 2024, no Parecer CNE/CP n° 11, de 10 de maio de 2024 e na Resolução CNE/CP nº 3, de 13 de maio de 2024.