Credencia a Escola de Ensino Fundamental Pequeno Aprendiz, em Nova Santa Rita, para oferta do Ensino Fundamental, passando a integrar o Sistema Estadual de Ensino. Autoriza o funcionamento desse Curso, nessa Escola. Aprova o Regimento Escolar. Acolhe a oferta de Educação Infantil – pré-escola autorizada pelo município de Nova Santa Rita. Determina providência.