Manifesta-se acerca de procedimentos realizados pelo Instituto Sinodal da Paz, em Santa Rosa, quanto à organização curricular da 5ª série, em desconformidade com disposições da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, Parecer CEED nº 644/2006 e Regimento Escolar do citado Instituto, nos anos letivos mencionados nesta Deliberação.

Determina providências nos termos dos itens 8, 9 e 10 desta Deliberação.