Acolhe o pedido da Secretaria da Educação quanto à oferta de Turmas Descentralizadas para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, no NEEJA Desembargador Alaor Antônio Terra, na Penitenciária Estadual de Porto Alegre. Autoriza, por 5 anos, o desenvolvimento desta proposta, em caráter experimental.

Determina providências.