Credencia o Colégio Marista Santa Maria, em Santa Maria, para oferta da Educação Infantil, na faixa etária de 0 a 2 anos. Autoriza o funcionamento da Educação Infantil, nessa faixa etária. Aprova o Regimento Escolar Parcial da Educação Infantil. Considera cumpridas as providências determinadas na Deliberação CEEd nº 43/2021. Determina providências.