CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARTICIPA DE FÓRUM REGIONAL EM BELÉM DO PARÁ
Publicação:
Nos dias 14,15 e 16 de outubro, o Conselheiro Presidente Augusto Deon, acompanhado da Conselheira Marli Kümpel da Silva e da Chefe de Gabinete Profª Maria da Graça Fioriolli, participou do Fórum de Conselhos Estaduais de Educação – Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em Belém do Pará, sediado e organizado pelo Conselho Estadual de Educação do Pará. O evento teve como foco o Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação. Os temas abordados e debatidos foram: mesa redonda “A Construção Coletiva do Sistema Nacional de Educação” com a participação do Conselheiro José Fernandes Lima, Presidente do Conselho Nacional de Educação/CNE e do Conselheiro Maurício Fernandes Pereira, Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação/FNCE. Segundo o Conselheiro Lima, o Sistema Nacional é um conjunto de regras e princípios amparados num projeto de Nação. A Constituição Federal aponta os princípios que devem nortear o Sistema Nacional, que só terá valor se garantir esses princípios e o direito à educação de qualidade para todos. Por sua vez o Conselheiro Maurício discorreu sobre o Sistema Nacional de Educação e o Regime de Colaboração enfatizando as responsabilidades da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios sob a ótica da LDB na organização da Educação Nacional. Outro tema abordado foi “Os Conselhos de Educação e seu papel no futuro da Educação Brasileira” pela Assessora Jurídica do Conselho Estadual de Educação do Pará, Maria Beatriz Mandelert Padovani, que afirmou que o papel dos Conselhos pode ser fundamental, mas está condicionado a legitimidade que esses órgãos devem alcançar e serem reconhecidos pela sociedade como autoridade e legítimos guardiões dos direitos do cidadão. Mais um tema debatido foi “A Arquitetura do Plano Nacional de Educação na Organização do Sistema Nacional de Educação” abordado pelo Prof. Francisco das Chagas Fernandes, Coordenador Geral do Fórum Nacional de Educação. O Prof. Chagas chama a atenção que na educação brasileira não temos a cultura do planejamento, lembra que o plano ainda está em fase de aprovação. Chama à atenção que o plano foi construído tendo como base a avaliação do PNE 2001-2010 e considerando as alterações que a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional sofreram nestes últimos anos. O novo plano pretende ser mais exequível, estruturado em 7 eixos, 20 metas e respectivas estratégias e deve criar condições de articulação entre o Sistema Nacional de Educação e os respectivos Sistemas de Ensino, em regime de colaboração. O Encontro encerrou tratando do “Papel dos Conselhos de Educação na CONAE 2014”. Os Conselheiros Presidentes de Conselhos Estaduais presentes relataram: como ocorreu a estruturação e a instalação dos Fóruns Estaduais nos respectivos Estados; a participação dos Conselhos Estaduais na organização e realização das Etapas Estaduais da CONAE; a definição da participação dos Conselhos Estaduais na CONAE 2014 (número de Delegados), tendo em vista a realização da Conferência Nacional que acontecerá no mês de fevereiro, em Brasília.