Resumo

Este artigo analisa a trajetória histórica do “Projeto de Interiorização das Ações” do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul, por meio do qual são realizadas Sessões Plenárias fora de sua sede oficial. Com o alcance potencializado aos 497 municípios do Estado, a iniciativa visa consolidar estratégias de gestão democrática e escuta institucional ativa, estabelecendo-as como princípios fundamentais de uma regulação educacional que se efetiva em espaços de participação e representação social. O estudo discute como a descentralização das atividades do Colegiado transcende sua logística administrativa para promover uma imersão nos territórios em que se inserem as instituições do Sistema Estadual de Ensino. Metodologicamente, o trabalho ampara-se no levantamento histórico das Plenárias fora de sede, realizadas entre 1988 e 2025, e no exame de atos normativos recentes deste Conselho. Os resultados evidenciam que a presença nos territórios qualifica a interpretação das normas e amplia a legitimidade do Órgão. Como exemplo histórico e carregado de significados, detalha-se a aprovação do Parecer CEEd nº 03/2025, que regulamentou a Educação Escolar Indígena no Estado, fruto de uma construção dialógica aprovada por unanimidade pelo Colegiado na Plenária fora de sede, realizada na Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Jedy Mirim na Aldeia Indígena, em Terra de Areia/RS. Conclui-se que a atuação itinerante humaniza o fazer normativo e fortalece o regime de colaboração, transformando a norma técnica em uma síntese da realidade vivida, com foco na equidade e na qualidade social da educação gaúcha.

Palavras-chave: Sistema Estadual de Ensino; Território; Conselhos de Educação; Atos normativos educacionais.

Sobre a Autora

Patrícia Rodrigues Braunn: Doutoranda e Mestre em Geociências. Atualmente é Secretária Geral do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (CEEd/RS).