Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Resolução Nº 0320/2012

Publicação:

Atualiza normas para o credenciamento de estabelecimento de ensino e autorização para funcionamento de cursos e regula procedimentos correlatos.

Dá nova redação ao art. 12 da Resolução CEED nº 300, de 15 de julho de 2009. 

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