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Resolução Nº 0320/2012 Revogada pela Resolução CEEd nº 394, de 15 de abril de 2026

Publicação:

Atualiza normas para o credenciamento de estabelecimento de ensino e autorização para funcionamento de cursos e regula procedimentos correlatos. Dá nova redação ao art. 12 da Resolução CEED nº 300, de 15 de julho de 2009.

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