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Parecer Nº 0754/2001

Publicação: 03/04/2008 às 16h52min

Credencia entidade civil prevista no art. 33, § 2°, da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei n° 9.475, de 22 de julho de 1997.

Arquivos anexos

Parecer Nº 0754/2001 (.pdf 19,43 KBytes)

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