Credencia a Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco Greiss, em Sapucaia do Sul, para a oferta de educação infantil na faixa etária de 4 a 6 anos.

Autoriza o funcionamento de educação infantil para essa faixa etária, nessa escola.

Aprova Regimento Escolar parcial, com indicativos.

Determina providências.