Acolhe o pedido da Secretaria da Educação quanto à proposta de Centros Estaduais de Referência em Educação Profissional.

Autoriza, pelo prazo de cinco anos, o desenvolvimento dessa proposta, em caráter experimental, nas seguintes escolas: Escola Estadual Técnica Celeste Gobbato, em Palmeira das Missões; Escola Técnica Estadual João XXIII, em Pelotas; Escola Técnica Estadual Monteiro Lobato, em Taquara; Escola Estadual Técnica São João Batista, em Montenegro; Instituto Estadual de Educação Pereira Coruja, em Taquari, e Escola Estadual Técnica em Saúde, no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, em Porto Alegre.

Determina providências.