Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Parecer Nº 0001/2021

Publicação:

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N°0366/2021

Orienta as Mantenedoras de Instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino do RS acerca dos procedimentos referentes à prorrogação de prazos estabelecidos em atos exarados por este Conselho, que expiram durante o período de calamidade pública de saúde, conforme definição em decreto estadual vigente.

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