Reconhece, em caráter de excepcionalidade, os estudos realizados pelos alunos da 4ª série do Ensino Fundamental ministrados no Colégio Salesiano Dom Bosco, em Santa Rosa, no ano escolar de 2023, nos termos do item 14 desta Deliberação. Susta a efetivação de matrícula de novos estudantes na 4ª série do Ensino Fundamental, pelo Colégio Salesiano Dom Bosco, em Santa Rosa, para o ano letivo de 2025, nos termos do item 18 desta Deliberação. Determina a aprovação do Regimento Escolar Parcial para o Ensino Fundamental, em caráter excepcional, para vigência a partir do ano letivo de 2025, pelo Conselho Estadual de Educação, segundo o item 17 da presente Deliberação. Determina providências nos termos dos itens 14, 15, 16, 18 e 19 da presente Deliberação.