Credencia, pelo prazo de 3 anos, o Colégio Kennedy, em Porto Alegre, para a oferta do Ensino Fundamental - anos finais e do Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos na forma de Educação a Distância, para estudantes maiores de 18 anos. Autoriza o funcionamento desses Cursos, nessa Escola. Aprova o Regimento Escolar Parcial.

Determina providências.