Resumo

O monitoramento dos planos de educação constitui uma dimensão estruturante da governança educacional, pois possibilita o acompanhamento sistemático da implementação das políticas públicas, a avaliação do cumprimento das metas pactuadas e o aprimoramento do processo decisório. No âmbito estadual, o Plano Estadual de Educação (PEE/RS) configura-se como instrumento estratégico de planejamento e gestão da política educacional. Este artigo analisa as contribuições do Conselho Estadual de Educação (CEEd/RS) ao monitoramento do PEE/RS, ao longo do ciclo 2014–2024, evidenciando sua atuação institucional, os instrumentos mobilizados e os desafios enfrentados no acompanhamento das metas e estratégias do Plano. Adota-se abordagem metodológica qualitativa, analítico-institucional, baseada na análise documental e normativa, na leitura contextualizada de evidências educacionais e na escuta institucional e territorial. Os resultados indicam que o monitoramento conduzido pelo CEEd/RS ultrapassou a verificação formal do cumprimento de metas, com impactos diretos na produção normativa e na qualificação das políticas educacionais. Conclui-se que a atuação do Conselho fortalece a governança do Sistema Estadual de Ensino e produz aprendizados institucionais relevantes para a construção de um novo ciclo de planejamento educacional no Rio Grande do Sul.

Palavras-chave: Monitoramento educacional; Plano Estadual de Educação; Governança educacional; Regulação educacional; Políticas públicas educacionais.

Sobre a Autora

Neusa Maria Spillari da Silva Dembogurski: Possui Mestrado em Modelagem Matemática, Especializações em Educação Matemática e Administração Financeira. Graduada em Matemática. Atualmente é Assessora Técnica do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (CEEd/RS). Porto Alegre/RS.