CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARTICIPA DE ENCONTO NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RS
PROMOTORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO
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Na manhã da sexta-feira, dia 03 de março de 2023, o Conselho Estadual de Educação representado pela sua Presidente, Conselheira Fátima Anise Ehlert, acompanhada da Professora Patrícia Rodrigues Braunn, Secretária-Geral e Coordenadora da Assessoria Técnica do Conselho e da Professora Maria da Graça Fioriolli, Chefe de Gabinete, participou de encontro promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, e Juventude, Educação, Família e Sucessões do Ministério Público do RS.
Na ocasião, estiveram presentes os Promotores (as) de Justiça das 10 Promotorias Regionais de Educação do Rio Grande do Sul. O Encontro teve como objetivo promover um diálogo sobre a avaliação frente à implementação do novo ensino médio da rede estadual.
A fala da Conselheira Fátima prendeu-se à apresentação e comentários sobre as normativas exaradas pelo CEEd/RS, sobre a matéria, a luz da legislação federal, em especial a Lei federal 13. 415/2017.
Após a explanação, abriu-se espaço para questionamentos, esclarecimentos e debates.
Encontros como este, são de grande valia e contribuem para subsidiar os Promotores (as) de Justiça das Promotorias Regionais de Educação na sua função de guardião dos direitos do cidadão, enquanto agente da lei e defensor dos interesses da sociedade.