O Conselho Estadual de Educação e demais entidades signatárias divulgam o manifesto Conjunto em Defesa do Direito à Educação, da Escola e da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, que manifesta posição contrária à regulamentação da educação domiciliar (homeschooling) como substitutiva da escolarização obrigatória.

O documento destaca que a educação é um direito fundamental de crianças e adolescentes e que sua garantia é uma responsabilidade compartilhada entre a família, o Estado e a sociedade.

A escola é reconhecida como um espaço essencial para:

o desenvolvimento integral dos estudantes;
a convivência com a diversidade;
a formação cidadã;
a promoção da inclusão;
a proteção de crianças e adolescentes.

O manifesto também reforça a valorização da docência, a importância da educação inclusiva e a necessidade de fortalecer as políticas públicas que assegurem uma educação de qualidade para todos.

Ao lado do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (CEEd/RS), também subscrevem o manifesto o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicato), o Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (SINEPE/RS), o Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Estado do Rio Grande do Sul (SINPRO/RS), a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Sul (UNDIME/RS), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Seccional Rio Grande do Sul (UNCME/RS), a Federação das Associações de Pais e Mestres das Escolas Particulares do Rio Grande do Sul (FEDERAPARS) e a Federação das Associações e Círculos de Pais e Mestres do Rio Grande do Sul (ACPM-Federação), reafirmando o compromisso coletivo com a defesa da escola pública, democrática, plural e inclusiva, entendendo que defender a escola é defender a infância, a cidadania e o futuro do país.