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Quais os procedimentos para abrir uma Escola de Educação Profissional?

1º – cadastrar a entidade mantenedora da Instituição de Ensino, junto a este Conselho, de acordo com as orientações contidas na Resolução CEED nº 226/1996. (disponíveis no site CEEd)

2º – instruir processo de credenciamento da Instituição de Ensino e de autorização de funcionamento do Curso junto à Coordenadoria Regional de Educação de jurisdição do Município sede da Instituição.

O processo deverá ser instruído atendendo à legislação vigente, em especial:

- Lei federal nº 9.394/1996 – LDBEN;

- Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio;

- Parecer CNE/CEB nº 11/2012;

- Resolução CNE/CEB nº 6/2012;

- Resolução CEEd nº 320/2012;

- Resolução CEED nº 300/2009 (EaD);

- Resolução CEED nº 276/2004;

- Resolução CEED nº 279/2004;

- Resolução CEED nº 236/1998.

Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul