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CEED APROVOU RESOLUÇÃO 352/2020 - MONITORAMENTO DE ATIVIDADES DOMICILIARES

Publicação:
Monitoramento atividades domiciliares

Em Sessão Plenária da última quarta-feira, dia 24 de junho de 2020, o Colegiado do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade a Resolução nº 352 que “Determina e orienta, procedimentos para o monitoramento da realização das atividades domiciliares, pelas instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino, nos termos do Parecer CEEd nº 01/2020”.

O processo de monitoramento da realização de atividades domiciliares no período da pandemia será desencadeado pelo preenchimento de formulário online, pelas mantenedoras públicas (estaduais e municipais) e privadas, até 31 de julho de 2020, contendo informações sobre: 

I – da divulgação pelas instituições de ensino, junto à comunidade escolar, das formas de prevenção e cuidados, de acordo com os órgãos de saúde, bem como o período de suspensão das atividades.

II – do planejamento e organização das atividades escolares, a serem realizadas, indicando quais as atividades, metodologias, recursos disponíveis, formas de registro e comprovação de realização das mesmas;

III – do planejamento e realização das atividades escolares desenvolvidas nesse período de excepcionalidade, fora do ambiente escolar, e computadas para o cumprimento do previsto nos Planos de Estudos e de Curso, a partir de materiais didáticos e/ou recursos tecnológicos disponíveis, com registros das mesmas e em consonância com seu Projeto Pedagógico;

IV – da qualidade das atividades desenvolvidas pelas instituições de ensino, as quais devem assegurar o padrão no Art. 206, inciso VII, da Constituição Federal, e no Art. 3º, inciso IX, da LDBEN.

As respostas dos questionamentos serão sistematizadas em forma de relatório, numa ação conjunta entre a Comissão de Planejamento (CP) e o Grupo de Estudos e Debates Permanente do Regime de Colaboração (GEDP-RC) para posterior manifestação e devolutiva aos órgãos normativos e executivos dos Sistemas de Ensino.

Resolução n° 352/2020 - Acesse aqui

Formulário online - Acesse aqui

 

 

Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul