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DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

Publicação:
Dia Mundial do Meio Ambiente

O Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado em 5 de junho, a principal data da ONU (Organização das Nações Unidas) para promover conscientização ambiental. As comemorações alusivas a esse dia  tem como objetivo principal chamar a atenção de todas as esferas da população para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais. No nosso país, as escolas e instituições de ensino superior podem buscar formas de incluir no seu cotidiano estudos e atividades de Educação Ambiental, tendo como referência a legislação e normas específicas:

 Legislação Federal:

Lei Federal nº 9795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

 Legislação Estadual do RS:

Lei Estadual nº 11.730/2002, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental, cria o Programa Estadual de Educação Ambiental, e complementa a lei federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, no âmbito do estado do Rio Grande do Sul.

 Normas do Conselho Nacional de Educação:

Parecer CNE/CP nº 14, de 06 de junho de 2012, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao Ambiental.

Resolução CNE/CP Nº 2, de 15 de junho de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.

 Neste contexto, o Conselho Estadual de Educação do RS recomenda reflexões, debates e cumprimento da legislação e normatizações, nacionais e estaduais, acerca da Educação Ambiental, temática tranversal obrigatória da educação básica e superior.

Biodiversidade é o tema deste ano, momento em que a ONU nos convida a descobrir como todas as formas de vida da Terra estão conectadas na teia da vida e como podemos agir PelaNatureza. A Colômbia sediará o Dia Mundial do Meio Ambiente 2020.

 

Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul