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MATRÍCULAS ANO LETIVO DE 2017

Publicação:
matrículas 2017

Considerando que estamos no período de matrículas escolares para o ano de 2017, este Conselho recomenda aos pais ou responsáveis ou mesmo ao próprio educando que no ato de matrícula em estabelecimento de ensino integrante do Sistema Estadual de Ensino, seja verificada a existência de ato de credenciamento da escola e de autorização de funcionamento dos cursos pretendidos, exarado por este Conselho.

Recomenda-se também, que quando for matrícula para cursos de ensino fundamental (anos finais) e médio, na modalidade a distância, bem como cursos técnicos de nível médio, os quais são credenciados por tempo determinado deve ser verificado se o ato de credenciamento da escola está vigente.

O Conselho Estadual de Educação lembra ainda, que é direito dos pais/responsáveis legais/aluno e dever da escola disponibilizar, para conhecimento, o Regimento Escolar e  o Projeto Político Pedagógico do estabelecimento de ensino.

 

Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul