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Resolução Nº 0318/2012

Orienta procedimentos a adotar por Comissões de Verificação de órgãos regionais da Secretaria da Educação, nos casos de credenciamento e recreden-ciamento de estabelecimentos de ensino para a oferta de cursos.

Institui modelos de documentos.

Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul