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Orientações para as Escolas que ofertam Cursos Técnicos de Nível Médio

A Comissão Especial de Educação Profissional deste Conselho alerta as Mantenedoras de Escolas que ofertam Cursos Técnicos de Nível Médio que o CNE/CEB exarou a Resolução nº 1, de 05 de dezembro de 2014, que "Atualiza e define novos critérios para a composição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, disciplinando e orientando os sistemas de ensino e as instituições públicas e privadas de Educação Profissional e Tecnológica quanto à oferta de cursos técnicos de nível médio em caráter experimental, observando o disposto no art. 81 da Lei nº 9.394/96 (LDB) e nos termos do art. 19 da Resolução CNE/CEB nº 6/2012."

Essa norma estabelece prazo até 31 de dezembro de 2015 para as Instituições de Ensino se adaptarem aos novos parâmetros.

Acesse na íntegra clique aqui

 

Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul